Na última segunda-feira (13), o Governo do Paraná realizou o fórum “Planos Regionais de Saneamento Básico e Modelagem de Prestação Regionalizada dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário”. O representante do governo estadual, secretário das Cidades, Eduardo Pimentel destacou em sua fala de abertura que o novo modelo vai garantir a autonomia dos municípios, mas que o Estado vai fiscalizar, auxiliar no planejamento, fiscalizar e executar os planos. O processo de regionalização pelo qual o Paraná está passando é para cumprir o Novo Marco do Saneamento, em vigor desde 2020. A Lei Federal 14.026/2020 define, entre outras, a escolha das concessionárias por processo licitatório e a autonomia dos municípios sobre a participação em consórcios. No Paraná, a Lei Estadual 237/2021 estabeleceu a divisão dos municípios em três microrregiões, Centro-Oeste, Centro-Leste e Centro-Litoral. O encontro reuniu prefeitos de todo o Paraná e outras autoridades do estado.
Foto: Gilson Abreu - AEN
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